Contrato de Adesão ao Clube Levida

Versão 2026.2 · publicada em 23/10/2026 17:53:28

Condições gerais de associação pessoa física

CONTRATADA: LEVIDA SAÚDE E BEM ESTAR LTDA., CNPJ 29.726.284/0001-80, Rua Major José dos Santos Moreira, 241, São Benedito, Pindamonhangaba/SP. TITULAR: pessoa identificada no Resumo da Contratação, exibido eletronicamente no sistema antes do aceite. Esse resumo reúne as condições individuais e integra a contratação com estas Condições Gerais, o cadastro dos beneficiários, o Regulamento, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Termo de Migração.

1 Objeto e natureza

1.1. A associação permite utilizar benefícios em saúde e bem-estar na rede presencial de parceiros credenciados e também online, por telemedicina, conforme os serviços contratados. Inclui pronto atendimento online 24 horas por dia, todos os dias, sem cobrança por consulta. Os atendimentos agendados com especialistas seguem as condições deste contrato.

1.2. O Levida não é plano de saúde ou seguro-saúde e não cobre despesas médico-hospitalares. Serviços que não estiverem expressamente incluídos na mensalidade serão pagos conforme a oferta, diretamente ao parceiro ou na cobrança do Levida, quando combinado.

1.3. A rede de parceiros pode mudar, desde que sejam preservados os benefícios essenciais da oferta e os direitos do consumidor.

2 Titular dependentes e pets

2.1. O titular é responsável pelos dados informados, pagamentos e alterações que solicitar. Os dependentes devem pertencer às categorias do Regulamento e estar identificados no cadastro e no Resumo da Contratação aceito. O Levida poderá solicitar comprovante do vínculo.

2.2. Dependentes não têm compromisso próprio de permanência. Podem ser incluídos durante o ciclo, com acesso após o cadastro e cobrança proporcional dos dias restantes. A retirada ordinária vale ao fim do ciclo pago, sem mensalidades posteriores para o dependente. Valores já devidos continuam sendo cobrados.

2.3. Pets dependem de cadastro e aceitação conforme as regras do benefício. O preço e as isenções devem constar do Resumo da Contratação.

3 Ativação ciclos e cobrança

3.1. O acesso aos benefícios é liberado após a confirmação do primeiro pagamento, sem carência para os benefícios incluídos. Esse pagamento corresponde ao primeiro ciclo mensal completo. A confirmação deve ocorrer em até 7 dias corridos da solicitação de adesão; enquanto isso, a assinatura fica pendente, sem ativação dos novos benefícios. Sem confirmação nesse prazo, a assinatura pendente será cancelada. Na migração, isso não cancela os benefícios presenciais do contrato anterior ainda vigente.

3.2. Cada novo ciclo começa no dia do mês correspondente à ativação. Se esse dia não existir no mês, começa no último dia, voltando à data original quando possível. Cada ciclo termina na véspera do seguinte.

3.3. Na inclusão de dependente durante o ciclo, o valor proporcional será: mensalidade do dependente × (dias corridos de acesso nesse ciclo ÷ total de dias corridos do ciclo). Contam-se o dia da inclusão e o último dia do ciclo, que é a véspera do próximo vencimento. O resultado será arredondado para duas casas decimais e cobrado na mensalidade seguinte, junto com o valor integral do novo ciclo, sem cobrar o mesmo período duas vezes.

3.4. As consultas realizadas e sujeitas a cobrança adicional serão cobradas no ciclo imediatamente seguinte ao da realização. Não haverá opção de acumular esses valores para pagamento ao fim do contrato. Se o contrato for cancelado antes dessa cobrança, ela será emitida separadamente na data em que venceria a mensalidade seguinte. O valor continua devido, sem renovação do contrato nem prolongamento do acesso.

4 Telemedicina e consultas agendadas

4.1. O pronto atendimento online funciona na plataforma do prestador, 24 horas por dia, todos os dias. Não há limite contratual de consultas nem cobrança adicional por atendimento. O profissional define a indicação, a duração e a conduta clínica.

4.2. As consultas agendadas poderão ter cobrança adicional, conforme os valores informados no Resumo da Contratação e as condições do benefício. Eventuais isenções promocionais devem indicar os beneficiários abrangidos e sua data de término. Para aplicar a isenção ou o preço, considera-se a data de realização da consulta, e não a do agendamento.

4.3. As especialidades e os profissionais para atendimentos agendados dependem da rede e da disponibilidade do prestador, da agenda e da adequação ao atendimento remoto. As opções poderão ser consultadas na plataforma antes do agendamento, sem garantia de profissional ou horário específico. Alterações relevantes serão informadas pelo Levida e deverão preservar os benefícios essenciais da oferta contratada e os direitos previstos neste contrato.

4.4. A telemedicina não substitui atendimento de emergência. Consultas presenciais, exames, medicamentos e procedimentos não estão automaticamente incluídos. Receitas e atestados dependem da avaliação do profissional.

4.5. O prestador é responsável pelos prontuários e eventuais gravações e deve informar previamente o paciente sobre o uso de seus dados. O Levida não recebe normalmente conteúdo clínico para realizar cobranças.

4.6. Se o benefício essencial de telemedicina for interrompido, o Levida informará os associados e buscará um prestador equivalente. Se o serviço não for restabelecido em até 30 dias, o titular poderá cancelar sem multa, preservados seus direitos legais pelo período de indisponibilidade.

5 Preço pagamento e reajuste

5.1. Antes do aceite, o sistema exibirá o Resumo da Contratação com os dados do titular e beneficiários, preços e quantidades de titular, dependentes e pets, total mensal, forma de pagamento, primeiro pagamento e vencimento, ativação, datas da promoção e da fidelidade, preço posterior, data-base e primeiro reajuste. Também indicará os benefícios, os valores de consultas adicionais e os beneficiários e prazos de eventuais isenções. A multa de permanência será destacada. O titular poderá conferir e corrigir os dados antes de contratar.

5.2. O pagamento será por cartão ou Pix recorrente autorizado pelo titular. Os valores de mensalidades, proporcionais e consultas adicionais devem ser informados claramente. Revogar a autorização de pagamento não cancela automaticamente o contrato.

5.3. O reajuste será anual pelo IPCA/IBGE, após 12 meses da data-base indicada no Resumo da Contratação. O fim de um preço promocional será informado separadamente. Essa mudança não poderá gerar aumento acumulado que não tenha sido informado ou acordado.

6 Vigência e renovação

6.1. O titular assume compromisso inicial de 12 meses, com pagamento mensal e datas indicadas no Resumo da Contratação. Ao completar esse período, a renovação é automática, sem necessidade de novo aceite, e o contrato continua por prazo indeterminado. A renovação não inicia outro período de fidelidade: depois dos 12 meses iniciais, o titular pode cancelar sem multa de permanência.

6.2. As condições de cada adesão ou reativação serão identificadas no Resumo da Contratação, incluindo preço inicial, duração da promoção e preço posterior, quando houver. O término de uma promoção não autoriza cobrança diferente da condição aceita pelo titular.

6.3. O sócio com contrato anterior ativo poderá migrar voluntariamente para o novo Levida mediante aceite expresso do Termo de Migração e confirmação do primeiro pagamento. A mensalidade promocional do titular será de R$ 29,90 por 12 meses, contados da data efetiva da migração, independentemente do vencimento da anuidade anterior; a partir do 13º mês, será de R$ 49,90, sem nova fidelidade e sem aplicação cumulativa do IPCA nessa passagem. A migração não prevê compensação automática do valor pago pela anuidade anterior, ressalvados os direitos legalmente assegurados ao consumidor. Quem não migrar preservará o contrato anterior até seu vencimento. Dependentes e pets observarão as condições específicas do Resumo da Contratação, e o reajuste seguirá o Termo de Migração.

7 Cancelamento arrependimento e inadimplência

7.1. O titular pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais, com protocolo e informação da data de encerramento. O acesso permanece até o fim do ciclo pago, salvo pedido de encerramento imediato ou solução diferente exigida por lei.

7.2. Se o titular cancelar durante os 12 meses iniciais, será cobrada multa de 30% sobre o valor restante das mensalidades do titular até o fim desse período. O cálculo será: soma das mensalidades do titular ainda não vencidas entre o encerramento efetivo e o fim do compromisso × 30%, pelos preços aplicáveis a cada período. Dependentes, pets e consultas adicionais não entram no cálculo. Para associados migrados, a multa incidirá exclusivamente sobre as mensalidades promocionais vincendas, conforme o Termo de Migração. Não haverá multa nas exceções deste contrato ou da lei. Após os 12 meses iniciais, o cancelamento não gera multa de permanência. Mensalidades e serviços já devidos continuam sujeitos à cobrança.

7.3. Não haverá multa se o cancelamento decorrer de descumprimento relevante do Levida, alteração importante não aceita, retirada de benefício essencial sem solução adequada ou outra hipótese legal. Dependentes e pets não entram na base da multa.

7.4. Na contratação fora do estabelecimento, o titular tem o direito legal de arrependimento em sete dias, com a restituição devida e sem multa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.5. Nas mensalidades posteriores ao primeiro pagamento, o atraso é contado em dias corridos a partir do vencimento não pago. Com 15 dias de atraso, serão bloqueados a telemedicina e o uso da carteirinha na rede presencial. O titular será previamente notificado sobre a pendência e a data do bloqueio.

7.6. Com 60 dias de atraso, contados do mesmo vencimento não pago, a assinatura será cancelada por inadimplência, encerrando os benefícios. O bloqueio aos 15 dias não reinicia essa contagem. O titular será previamente notificado sobre a possibilidade de cancelamento e a data do encerramento.

7.7. O cancelamento não extingue os valores já devidos. A cobrança por períodos de bloqueio observará os direitos do consumidor, sem cobrança automática e irrestrita por serviços indisponíveis.

8 Dados atendimento e disposições finais

8.1. O uso de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD. Os profissionais e prestadores respondem pelos atendimentos e registros clínicos, nos limites legais.

8.2. Atendimento e cancelamento: WhatsApp do Canal do Sócio (12) 97410-8877. Atendimento: canaldosocio@clubelevida.com. Cancelamento e faturamento: faturamento@clubelevida.com. Privacidade: contato@clubelevida.com.

8.3. As condições particulares do Resumo da Contratação prevalecem sobre regras gerais incompatíveis, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor. O foro competente será o definido pela legislação.

8.4. Um único aceite eletrônico abrangerá o Resumo da Contratação e os documentos integrantes disponibilizados por link antes do aceite, inclusive o Termo de Migração quando aplicável. O sistema confirmará a contratação e registrará a data, a hora, o identificador e as versões aceitas. Imediatamente após a contratação, disponibilizará ao titular cópia do resumo e dos documentos em formato que permita sua conservação e reprodução. Essa cópia preservará os dados e as condições efetivamente aceitos; mudanças posteriores no site, no cadastro, nos preços divulgados ou nos modelos não a substituirão. Alterações contratuais observarão a legislação e os aceites necessários.

Endereço permanente desta versão: https://www.clubelevida.com/contrato/v/2026.2