Versão 2026.2 · publicada em 23/10/2026 17:54:23
1. FINALIDADE E INTEGRAÇÃO CONTRATUAL
1.1. Este Regulamento disciplina a utilização dos benefícios disponibilizados pelo CLUBE LEVIDA e complementa o Instrumento de Associação para Pessoa Física e o Contrato Empresarial de Adesão, conforme o caso.
1.2. A versão vigente na data da contratação integra o respectivo contrato. Alterações posteriores observarão as regras deste Regulamento e do instrumento principal.
2. NATUREZA DO PROGRAMA
2.1. O CLUBE LEVIDA é programa privado de benefícios, descontos, acesso e vantagens.
2.2. Não constitui plano privado de assistência à saúde, seguro-saúde, cooperativa médica ou operadora de plano de saúde, nem assume obrigação de cobertura financeira de despesas médico-hospitalares.
2.3. Serviços especializados são prestados pelos respectivos parceiros e profissionais habilitados.
3. BENEFICIÁRIOS
3.1. Poderão ser beneficiários: (i) associado titular pessoa física; (ii) beneficiários indicados por contratante empresarial; (iii) dependentes admitidos; e (iv) pets regularmente cadastrados, quando cabível segundo as regras gerais do CLUBE LEVIDA.
3.2. Poderão ser admitidos como dependentes cônjuge ou companheiro(a), filhos, enteados, pais e outras pessoas aceitas conforme as regras gerais de elegibilidade do CLUBE LEVIDA.
3.3. O cadastro de pets poderá abranger cães, gatos e outros animais domésticos aceitos pelos parceiros.
4. CATEGORIAS DE BENEFÍCIOS
4.1. O CLUBE LEVIDA oferece pacote uniforme de benefícios a todos os seus associados e beneficiários. O pacote poderá contemplar telemedicina e teleorientação; descontos em clínicas, laboratórios e farmácias; benefícios de bem-estar; benefícios pet; educação; lazer; turismo; assistência residencial e automotiva; serviços jurídicos; seguros e proteção financeira ofertados por parceiros devidamente habilitados; comércio e varejo, conforme rede e condições divulgadas nos canais oficiais.
4.2. A uniformidade do pacote significa que todos os associados têm acesso às mesmas categorias e condições gerais de benefícios, sem prejuízo de diferenças decorrentes da elegibilidade pessoal, da disponibilidade geográfica ou de agenda, das características do parceiro e da natureza do próprio benefício. A descrição de cada benefício indicará se ele está incluído na mensalidade ou se consiste em desconto, preço ou condição diferenciada oferecida por terceiro.
4.3. Os benefícios sujeitos a pagamento adicional serão contratados e pagos nas condições específicas divulgadas para cada benefício, podendo o pagamento ser realizado diretamente ao parceiro ou, quando expressamente previsto neste Regulamento ou no instrumento de contratação, ser incorporado à cobrança realizada pelo CLUBE LEVIDA.
4.4. As regras do novo pacote não ativam automaticamente telemedicina para sócios de contratos antigos sem migração. Esses sócios permanecem com os benefícios presenciais anteriormente contratados até seu vencimento, salvo migração expressamente aceita.
5. TELEMEDICINA
5.1. O benefício de telemedicina compreende pronto atendimento online 24 horas por dia, todos os dias da semana, na plataforma do prestador, observadas as condições técnicas e operacionais do serviço. Esse atendimento integra a mensalidade e não gera cobrança adicional por utilização, conforme o respectivo contrato.
5.2. O benefício compreende também teleconsultas com especialistas e outros profissionais disponibilizados pelo prestador, mediante agendamento e disponibilidade de agenda. Nas contratações empresariais, os primeiros 90 (noventa) dias corridos, contados da data de início da vigência do contrato empresarial, constituem período único por empresa em que essas consultas não geram cobrança adicional. Beneficiários incluídos posteriormente aproveitam somente o período restante; inclusões, substituições e reativações não reiniciam o prazo. Após esse período, cada consulta médica especializada terá custo de R$ 80,00 (oitenta reais), e cada consulta com profissional não médico terá custo de R$ 60,00 (sessenta reais). A cobrança considera a data de realização da consulta, e não a data de agendamento. Nas contratações de pessoa física, eventual período promocional e condições de cobrança observarão o instrumento individual. As especialidades e os profissionais dependem da rede e da disponibilidade do prestador e poderão ser consultados na plataforma, preservados os benefícios essenciais da oferta contratada.
5.3. Os valores das consultas sujeitas a cobrança adicional poderão ser atualizados em razão de alteração dos custos e das condições comerciais praticadas pelo prestador responsável pelo serviço, mediante comunicação prévia à parte contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Os novos valores serão aplicáveis exclusivamente às consultas realizadas após a data de sua entrada em vigor, permanecendo aplicáveis às consultas anteriormente realizadas os valores vigentes na respectiva data de utilização.
5.4. A atualização dos valores das consultas não se confunde com o reajuste da mensalidade do CLUBE LEVIDA e deverá observar critérios objetivos, transparência e boa-fé, não podendo ser aplicada retroativamente.
5.5. Nas contratações empresariais, os valores das consultas especializadas sujeitas a cobrança adicional serão incorporados à fatura mensal da CONTRATANTE, acompanhados de relatório administrativo para conferência, limitado à identificação do beneficiário, data da utilização, classificação da consulta como médica ou não médica, quantidade e valor cobrado, sem diagnóstico, prescrição, especialidade consultada, prontuário, gravação ou conteúdo clínico. Nas contratações de pessoa física, as consultas sujeitas a cobrança adicional serão cobradas no ciclo imediatamente seguinte à realização. Se o contrato for cancelado antes da cobrança, ela será emitida separadamente na data do próximo vencimento previsto, sem prolongar o acesso.
5.6. Receitas, atestados, solicitações de exames e demais documentos somente serão emitidos quando clinicamente indicados e permitidos pelas normas aplicáveis.
5.7. Telemedicina não substitui atendimento hospitalar de emergência, internações, cirurgias, exames presenciais ou remoção por ambulância. Em emergência, o beneficiário deverá buscar atendimento presencial adequado ou acionar o serviço público competente.
5.8. Para utilização da telemedicina, o beneficiário deverá possuir equipamento compatível, câmera quando exigida, conexão de internet suficiente e ambiente reservado e adequado ao atendimento, bem como apresentar documento de identificação e fornecer informações pessoais e clínicas verdadeiras e atualizadas ao profissional responsável.
5.9. A avaliação clínica remota será conduzida com autonomia pelo profissional de saúde, a quem caberá definir a duração adequada da consulta, a necessidade de atendimento presencial e, quando clinicamente indicado e permitido pelas normas aplicáveis, a emissão de receitas, atestados, solicitações de exames ou outros documentos assistenciais.
5.10. Quando houver gravação de teleconsultas pelo prestador, o beneficiário deverá ser previamente informado no ambiente de atendimento sobre sua realização, finalidade e condições aplicáveis. A gravação, sua guarda, acesso, utilização e eventual compartilhamento estarão sob responsabilidade do prestador, observados o sigilo profissional, as bases legais aplicáveis, a legislação de proteção de dados e as normas éticas e regulatórias pertinentes.
5.11. O conteúdo clínico das teleconsultas, inclusive anamnese, prontuário, gravações e demais informações assistenciais, não será disponibilizado ao CLUBE LEVIDA ou ao contratante empresarial, ressalvadas hipóteses legais específicas e informações estritamente administrativas que não revelem conteúdo clínico.
6. ACESSO E UTILIZAÇÃO
6.1. O acesso depende de cadastro ativo e de contrato vigente, observadas as regras de suspensão previstas no respectivo instrumento. Nas contratações empresariais, a inclusão efetivada na plataforma confere acesso imediato; o vencimento futuro da primeira cobrança ou o adiamento do proporcional por fechamento de fatura não impedem o acesso. A suspensão por inadimplência observará os prazos e a comunicação previstos no contrato empresarial.
6.2. Poderão ser exigidos documento de identificação, confirmação de vínculo, senha, token ou código de autorização.
6.3. Descontos não são cumulativos com outras promoções, salvo informação expressa do parceiro.
6.4. É proibido compartilhar credenciais, utilizar documentos falsos, simular atendimentos ou fornecer informações fraudulentas.
6.5. Nas contratações empresariais, a exclusão ordinária por motivo diverso de demissão e sem pedido de bloqueio mantém o acesso até o fim do ciclo em curso. A retirada da lista de vidas por demissão encerra o acesso imediatamente após sua efetivação na plataforma, sem pedido adicional de bloqueio. O bloqueio imediato por outros motivos também encerra o acesso após sua efetivação, mediante pedido expresso da empresa. O desligamento deve ser registrado pela CONTRATANTE, pois a demissão não informada não desativa o cadastro automaticamente ou de forma retroativa.
6.6. O agendamento não prorroga o direito aos benefícios. Consultas agendadas para data posterior ao encerramento do acesso não poderão ser realizadas sob o vínculo empresarial, devendo a informação de desativação ser transmitida ao prestador para impedir a utilização por esse vínculo. Consultas efetivamente realizadas antes do encerramento, quando sujeitas a pagamento adicional, permanecem devidas e poderão ser faturadas posteriormente.
6.7. O beneficiário desligado poderá receber oferta de adesão à modalidade pessoa física, observadas as regras de proteção de dados e mediante contratação autônoma. Não haverá migração automática ou responsabilidade financeira da empresa pela nova contratação.
7. REDE DE PARCEIROS E ALTERAÇÕES
7.1. A relação de parceiros será divulgada nos canais oficiais e poderá sofrer alterações, inclusive substituição de prestadores, sem que isso implique alteração do pacote uniforme, desde que preservadas as características e a funcionalidade essenciais dos benefícios.
7.2. A substituição de parceiro por outro apto a oferecer benefício funcionalmente equivalente não gera direito automático a indenização, abatimento ou rescisão, desde que não haja redução substancial do benefício contratado.
7.3. Em caso de término, suspensão definitiva ou impossibilidade de continuidade da prestação de benefício essencial por determinado parceiro, o CLUBE LEVIDA adotará as providências necessárias para substituí-lo, buscando evitar a descontinuidade do serviço.
7.4. Se houver descontinuidade do benefício de telemedicina em razão do término da prestação pelo parceiro responsável, o CLUBE LEVIDA terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do término efetivo da prestação anterior, para restabelecer o serviço por meio de prestador funcionalmente equivalente. Não restabelecido o benefício nesse prazo, o associado ou a parte contratante responsável pelo respectivo vínculo poderá rescindir a contratação sem multa ou penalidade de saída antecipada.
7.5. Alterações materiais do Regulamento ou da forma de prestação dos benefícios serão comunicadas pelos canais oficiais, ressalvadas medidas urgentes de segurança, cumprimento legal ou determinação de autoridade competente.
8. PAGAMENTO, SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO
8.1. Valores, ciclos e vencimentos observarão o instrumento de contratação e, no regime empresarial, o Quadro-Resumo Empresarial. Nas contratações PF, as condições individuais serão exibidas no Resumo da Contratação, conforme o item 8.5. A inclusão durante o ciclo gera primeira cobrança proporcional entre a inclusão e o término do ciclo, após esse período. O corte de cinco dias úteis antes do vencimento define somente em qual fatura o proporcional será lançado, conforme a Cláusula 3ª do contrato empresarial, sem carência ou gratuidade. A exclusão ordinária, a retirada por demissão e o bloqueio imediato retiram o beneficiário da base no ciclo seguinte e não geram crédito pelo período restante do ciclo em curso, permanecendo devidos valores anteriores ainda não faturados. O corte das inclusões não se aplica à retirada da base para o ciclo seguinte. O encerramento do contrato empresarial observa seu cálculo proporcional próprio. Essas regras empresariais não alteram as condições dos instrumentos individuais de pessoa física.
8.2. A reativação de acessos suspensos por inadimplência ocorrerá após a regularização das pendências, observado prazo técnico razoável e o instrumento de contratação. No regime empresarial, essa reativação não altera a vigência nem o ciclo mensal. O retorno de beneficiário excluído exige nova inclusão e observa as respectivas regras de acesso e faturamento; não reinicia o período único de 90 dias previsto na Cláusula 5.2.
8.3. Na migração de pessoa física, o titular com contrato anterior ativo poderá aderir voluntariamente ao novo Levida mediante aceite expresso e confirmação do primeiro pagamento. O período promocional e a fidelidade terão duração de 12 meses contados da migração; após esse período, o vínculo continuará por prazo indeterminado, sem nova fidelização. Os preços, as datas e as condições individuais constarão do Resumo da Contratação e do Termo de Migração. Dependentes e pets seguirão suas condições próprias. A promoção não se aplica automaticamente aos contratos empresariais.
8.4. A oferta de migração PF não prevê compensação automática da anuidade anteriormente paga, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação consumerista. Quem não migrar poderá manter os benefícios do contrato antigo até seu vencimento. A passagem do preço promocional ao integral não sofrerá acréscimo simultâneo de IPCA; os reajustes observarão o Termo de Migração e o Resumo da Contratação.
8.5. Na contratação PF, o Resumo da Contratação exibido no sistema antes do aceite reúne os dados e as condições individuais, incluindo beneficiários, preços, vencimento, promoção, fidelidade, reajuste, consultas e isenções. Integra o mesmo aceite dos documentos contratuais, sem necessidade de Quadro-Resumo separado. O sistema permitirá conferir e corrigir os dados, confirmará a contratação e disponibilizará imediatamente cópia do resumo e dos documentos para conservação e reprodução. O registro preservará data, hora, identificador, conteúdo e versões aceitas, sem substituição por alterações posteriores no site ou no cadastro. No regime empresarial, permanece o Quadro-Resumo Empresarial previsto no contrato próprio.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O parceiro ou profissional responde tecnicamente pelos atos especializados que praticar.
9.2. O CLUBE LEVIDA responde por suas obrigações próprias de administração, informação, cadastramento, cobrança e disponibilização do programa, sem exclusão das responsabilidades cogentes previstas em lei.
9.3. Reclamações técnicas poderão ser encaminhadas ao prestador e também aos canais do CLUBE LEVIDA para registro, encaminhamento e tratamento compatível com suas atribuições.
10. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
10.1. O tratamento de dados observará a LGPD e a Política de Privacidade e Proteção de Dados do CLUBE LEVIDA.
10.2. Dados serão compartilhados com parceiros somente na medida necessária e juridicamente autorizada para operacionalização do benefício.
10.3. Informações clínicas e dados de saúde receberão proteção reforçada. Em contratos empresariais, o empregador ou contratante não receberá informações clínicas individualizadas, diagnósticos, prescrições, especialidades consultadas, conteúdo de atendimentos, prontuários ou gravações de teleconsultas, salvo hipótese legal específica.
10.4. O prestador de telemedicina atua, em relação à atividade assistencial e ao respectivo prontuário e gravações, segundo suas próprias responsabilidades legais e profissionais, inclusive quanto às bases legais de tratamento, segurança, confidencialidade, retenção e atendimento aos direitos dos titulares.
10.5. O CLUBE LEVIDA tratará apenas os dados necessários à administração do clube de benefícios e à gestão do vínculo, procurando não receber dados clínicos que não sejam indispensáveis ao exercício de obrigação legal, à defesa de direitos ou a outra finalidade legítima e juridicamente autorizada.
11. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO
11.1. O Regulamento poderá ser atualizado por razões legais, regulatórias, técnicas, de segurança ou operacionais.
11.2. Cada versão deverá ser identificada por número e data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas em linguagem clara e não poderão eliminar direitos já constituídos ou afastar normas cogentes.
12. ATENDIMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Canais oficiais:
Atendimento/Canal do Sócio: (12) 97410-8877 (WhatsApp) / canaldosocio@clubelevida.com.
Cancelamento: (12) 97410-8877 (WhatsApp do Canal do Sócio) / e-mail: faturamento@clubelevida.com.
Privacidade/LGPD: contato@clubelevida.com.
12.2. Casos omissos serão tratados segundo o instrumento principal, a boa-fé objetiva e a legislação aplicável.
12.3. Este Regulamento entra em vigor na data indicada em sua versão e integra, para todos os fins, as Condições Gerais de Associação Pessoa Física ou o Contrato Empresarial ao qual estiver vinculada a adesão do associado ou beneficiário.
Endereço permanente desta versão: https://www.clubelevida.com/regulamento/v/2026.2