Versão 2026.1 · publicada em 09/11/2026 09:34:25
PARTES: LEVIDA SAÚDE E BEM ESTAR LTDA., CNPJ 29.726.284/0001-80, e o titular identificado no Resumo da Contratação, exibido no sistema antes do aceite. Este termo disciplina a migração voluntária de sócio com contrato anterior ativo para o novo Levida, com rede presencial e telemedicina. Os valores, os beneficiários e as datas de cada migração constam desse resumo eletrônico, que integra a contratação.
1.1. A migração é opcional. Quem não quiser migrar continuará utilizando os benefícios da rede presencial já contratados até o término do contrato vigente, nas condições anteriores. A recusa ou a ausência de aceite não cancela o contrato, não ativa a telemedicina do novo modelo e não gera novas mensalidades por migração.
1.2. A migração depende de aceite expresso e confirmação do primeiro pagamento. Na data efetiva indicada no Resumo da Contratação, o contrato anterior será substituído consensualmente pelo novo vínculo associativo, passando o titular a usufruir dos benefícios previstos nas Condições Gerais e no Regulamento, observadas as disposições deste Termo e preservados os direitos anteriormente constituídos e aqueles assegurados pela legislação aplicável.
2.1. O titular pagará mensalidade promocional de R$ 29,90 durante 12 meses, contados da data efetiva da migração, independentemente do vencimento do contrato anterior. Esse valor é o preço mensal do novo Levida, com rede presencial e telemedicina, e não uma cobrança adicional até o vencimento antigo. O período e os valores constarão do Resumo da Contratação.
2.2. O vencimento do contrato anterior não reduz, reinicia nem prorroga a promoção ou a fidelidade do novo modelo. A condição promocional do titular não se estende automaticamente a dependentes ou pets; seus preços, quantidades e eventuais isenções constarão do Resumo da Contratação.
2.3. A primeira mensalidade é devida na migração e as seguintes vencem mensalmente no dia indicado no Resumo da Contratação. O resumo exibirá a ativação, o ciclo, o vencimento, o período promocional, as datas da fidelidade e o preço integral posterior. Inclusões durante o ciclo seguem as regras de proporcionalidade das Condições Gerais.
3.1. A anuidade anteriormente paga refere-se ao contrato anterior. A oferta de migração prevê a mensalidade promocional de R$ 29,90 por 12 meses, sem compensação ou abatimento automático do valor antecipadamente pago pela anuidade antiga. Antes do aceite, o titular será informado de que poderá optar por permanecer no contrato anterior até seu vencimento. Esta condição comercial não constitui renúncia a direitos assegurados pela legislação consumerista, inclusive quanto a eventual restituição cabível em situações concretas.
3.2. Quem não aceitar a migração permanece no contrato anterior, com os benefícios presenciais já contratados até seu vencimento. A oferta de migração não autoriza cancelamento automático, ativação de novos serviços ou cobrança de mensalidades do novo modelo sem aceite.
3.3. A partir do 13º mês da migração, a mensalidade do titular passará a R$ 49,90, conforme previamente informado e aceito no Resumo da Contratação. Os valores promocional e integral não serão somados. A continuidade será automática, por prazo indeterminado, sem novo aceite ou período de fidelidade.
3.4. Consultas sujeitas a cobrança adicional serão cobradas no ciclo imediatamente seguinte, conforme as Condições Gerais e os preços e isenções do Resumo da Contratação. Se houver cancelamento antes da cobrança, ela será emitida separadamente na data do próximo vencimento previsto, sem prolongar o acesso. As regras sobre a anuidade tratam da migração e não afastam direitos aplicáveis em outras situações.
4.1. A fidelidade começa na data efetiva da migração e dura 12 meses, coincidentes com o período promocional. Se o titular cancelar durante esse prazo, a multa será de 30% sobre as mensalidades promocionais restantes do titular até o fim da fidelidade, conforme o cálculo e as exceções das Condições Gerais. Dependentes, pets e consultas adicionais ficam fora da base da multa. Não entram no cálculo mensalidades integrais posteriores à fidelidade.
4.2. O preço integral começa no 13º mês, sem acréscimo de IPCA nessa passagem. A contagem para seu reajuste anual inicia nessa data, indicada no Resumo da Contratação. O primeiro reajuste pelo IPCA ocorrerá após 12 meses de vigência do preço integral, no início do 25º mês contado da migração, seguido de reajustes anuais. O IPCA incide sobre a mensalidade integral de referência, e não sobre a promocional.
4.3. Completados os 12 meses da migração, o contrato continua automaticamente por prazo indeterminado, sem novo aceite e sem nova fidelidade. O titular poderá cancelar sem multa de permanência, inclusive a partir do início do preço integral. Mensalidades e serviços já devidos continuam sujeitos à cobrança.
5.1. Integram a migração o Resumo da Contratação, as Condições Gerais, o Regulamento e a Política de Privacidade, disponibilizados antes do aceite. O resumo individual aparece na tela de contratação; não exige documento separado ou segundo aceite. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas da migração, respeitados os direitos legais.
5.2. Não aceitar a migração significa permanecer no contrato anterior até seu término, com os benefícios presenciais já contratados. Eventual pedido de cancelamento desse contrato é uma decisão separada e observará as condições anteriores e a legislação aplicável. O silêncio não será tratado como migração ou cancelamento.
5.3. Um único aceite abrangerá este termo, o Resumo da Contratação e os demais documentos apresentados. O sistema confirmará a migração, registrará data, hora, identificador e versões aceitas e disponibilizará imediatamente cópia do resumo e dos documentos para conservação e reprodução pelo titular. Mudanças posteriores no site ou no cadastro não alterarão a cópia aceita. Cancelamento e indisponibilidade de benefícios seguem as Condições Gerais e os direitos do consumidor.
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